Autógrafo nº 102/2023 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Data: 29/08/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei que altera Lei 6427.2023 | .docx | 30/08/2023 | 137,9 KB | |
| projeto de lei que altera Lei 6427.2023 | 01/09/2023 | 341,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 31/08/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1791/2023
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1791/2023 | 31/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 102/2023 ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 54/2023 | 15/05/2023 | Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que "Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências." |