Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Data: 29/08/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 53 - animais em corrente | .docx | 31/08/2023 | 136,1 KB | |
| PL 53 - animais em corrente | 01/09/2023 | 328,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 31/08/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1792/2023
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1792/2023 | 31/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos. |