Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: FAVORÁVEL

Data: 30/08/2023

Processo: 3421/2023

Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024

Assunto: Parecer ao PL 55/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/09/2023 391,2 KB
Parecer PL 55 2023 .docx 30/08/2023 131,4 KB

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Projeto de Lei nº 55/2023 16/05/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.

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