Projeto de Lei nº 110/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/08/2023
Processo: 5344/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2023 | 314,3 KB | ||
| mensagem041.23 - Suplementar excesso sec serviços publicos - R$ 1.101.870 - Memo 2.191-23 DF - SF | .docx | 31/08/2023 | 297,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2504
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 31/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2551
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2567
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 31/08/2023 | Parecer 302-2023 - Projeto de Lei nº 110-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 1.101.870,27 - Excesso de arrecadação. | |
| Ofício nº 71/2023 | 31/08/2023 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexado ao Projeto de Lei nº 110/2023 – que “Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23).”, o Ofício nº 63/2023 – DF/SF e os documentos comprobatórios dos referidos repasses, a que se refere o mencionado projeto. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 04/09/2023 | Parecer favorável à urgência e à matéria | |
| Despacho nº 2551 | 04/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 04/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 05/09/2023 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº110/2023 | |
| Despacho nº 2567 | 05/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 110/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 05/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 05/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 05/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23) | |
| Autógrafo nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 110/2023 | 05/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2023 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23) | |
| Lei Ordinária nº 6500 | 11/09/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.101.870,27. (Mens. 41/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |