Projeto de Lei nº 109/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/08/2023
Processo: 5343/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 2,2 MB | ||
| mensagem040.23 - Estrutura dos cargos de provimento em comissão PMV | .docx | 31/08/2023 | 518,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2505
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à matéria e urgência, tendo voto contrário à urgência do vereador André Amaral.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2546
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2565
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2578
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 3 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 109/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1828/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 01/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico n] 307-2023, referente ao Projeto de Lei nº 109-2022, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências”. |
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| Ofício nº 73/2023 | 04/09/2023 | Solicito a Vossa Excelência que seja anexado ao Projeto de Lei nº 109/2023 – que “Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23).”, o ofício nº 43/2023 – PGM, que apresenta justificativas, a que se refere o mencionado projeto. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 04/09/2023 | Parecer favorável à matéria e urgência, tendo voto contrário à urgência do vereador André Amaral. | |
| Despacho nº 2546 | 04/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 109/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 04/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº109/2023 | |
| Despacho nº 2565 | 05/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 109/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 05/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2578 | 05/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 109/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 05/09/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Autógrafo nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 109/2023 | 05/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Ofício Presidência nº 1828/2023 | 06/09/2023 | Encaminha Autógrafo nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 109/2023 - Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) | |
| Lei Ordinária nº 6506 | 21/09/2023 | Dispõe sobre a estrutura das atribuições dos cargos de provimento em comissão que especifica da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências. (Mens. 40/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |