Projeto de Lei nº 108/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/08/2023
Processo: 5342/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/08/2023 | 348,9 KB | ||
| mensagem039.23 - Extinção cargos objeto de questionamento na ADIN | .docx | 31/08/2023 | 301,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2492
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 31/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2548
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 05/09/2023
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com 1 voto contrário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 30/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 30/08/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 31/08/2023 |
Encaminhamento do Parecer Jurídico nº 305-2023 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Autoria da Prefeita – Extinção de cargos em comissão da Prefeitura questionados na ADI 2004121 37.2023.8.26.0000.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 04/09/2023 |
Parecer favorável à urgência e à matéria
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2548 | 04/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 04/09/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 05/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 05/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 05/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 1829/2023 | 06/09/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6505 | 21/09/2023 |
Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Veto nº 3/2023 | 25/09/2023 |
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | EM 2ª DISCUSSÃO |