Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023
Data: 29/08/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023 - Altera a Ementa, o caput do art. 1º, o inciso I do art. 2º e o caput do art. 3º e seu parágrafo único do Projeto, que "Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que 'Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.'"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 29/08/2023 | 289,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2023 | 23/06/2023 | Altera a Ementa, o caput do art. 1º, o inciso I do art. 2º e o caput do art. 3º e seu parágrafo único do Projeto, que "Altera a redação da ementa; art. 1º; art. 2º, inciso I; art. 3º e seu parágrafo único da Lei nº 6427, de 05 de abril de 2023, que 'Dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.'" |