Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/08/2023
Processo: 5166/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/08/2023 | 396,5 KB | ||
| urgencia e materia PL 99-23 | .docx | 25/08/2023 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2023 | 21/08/2023 | Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV aplicar as disposições da Lei nº 1.103, de 25 de outubro de 1972, que cria a Festa Natalina, na forma que especifica. (Mens. 36/23) |