Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 98/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/08/2023
Processo: 5165/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/08/2023 | 397 KB | ||
| urgencia e materia PL 98-23 | .docx | 25/08/2023 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 98/2023 | 21/08/2023 | Autoriza o Município de Valinhos, a prorrogar, por mais um ano, a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social, previsto na Lei nº 6.138/2021, na forma que especifica. (Mens. 35/23) |