Ofício Presidência nº 1684/2023
Data: 25/08/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Moção nº 219/2023 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 seja totalmente rejeitada pelos ministros desta Corte.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | .docx | 25/08/2023 | 142,1 KB | |
| ENC MOÇÃO/VOTO LOUVOR | 25/08/2023 | 333 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção nº 219/2023 | 22/08/2023 |
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 seja totalmente rejeitada pelos ministros desta Corte.
Autoria: ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN |