Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/08/2023
Processo: 5168/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 298-2023 - Projeto de Lei nº 101-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 287.306,00 - Excesso de arrecadação. Recurso de EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA (Deputado David Soares).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 221,2 KB | ||
| Parecer 298-2023 - Projeto de Lei nº 101-2023 - Autoria da Prefeita - crédito suplementar - R$ 287.306,00 - Excesso de arrecadação | .docx | 24/08/2023 | 75 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 101/2023 | 21/08/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 287.306,00. (Mens. 38/23) |