Projeto de Lei nº 103/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/08/2023
Processo: 5196/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Plantao Medico 2 | .docx | 23/08/2023 | 142,2 KB | |
| Projeto de Lei - Plantao Medico 2 | 25/08/2023 | 292,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2497
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2643
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 18/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2652
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 26/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 14/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 312-2023 - Projeto de Lei nº 103-2023 - Dispõe sobre divulgação no site da Prefeitura das escalas de plantões médicos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 15/09/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 2643 | 15/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 103/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 15/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 18/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 19/09/2023 | PARECER AO PL 103-2023 | |
| Despacho nº 2652 | 19/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 103/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 19/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 03/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 03/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Autógrafo nº 122/2023 ao Projeto de Lei nº 103/2023 | 03/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Ofício Presidência nº 2155/2023 | 05/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 122/2023 ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 103/2023 - Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. | |
| Lei Ordinária nº 6525 | 18/10/2023 | Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 03/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |