Projeto de Lei nº 102/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/08/2023
Processo: 5183/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/08/2023 | 326,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 30/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Documento vinculado: Despacho nº 2498
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apressentada no dia 18/09/23.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2755
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: .
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 20/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 30/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 14/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 311-2023 - Projeto de Lei nº 102-2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes internados. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 18/09/2023 | Suprime o artigo 3º e o paragrafo único, renumerando os demais ao Projeto, que "dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 22/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2755 | 22/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 102/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 25/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 06/10/2023 | . | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 17/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 17/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. | |
| Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 17/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. | |
| Ofício Presidência nº 2268/2023 | 20/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 130/2023 ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. | |
| Lei Ordinária nº 6528 | 26/10/2023 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 17/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |