Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 94/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/08/2023
Processo: 4825/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/08/2023 | 393,6 KB | ||
| PL 94-23 | .docx | 22/08/2023 | 132,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 94/2023 | 08/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.529, de 17 de outubro de 2017, que institui, na Rede Municipal de Ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental, na forma que especifica. (Mens. 34/23) |