Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 18/08/2023
Processo: 3338/2023
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/08/2023 | 286,4 KB | ||
| Parecer Emenda 1 do PL 98-2022 | .docx | 18/08/2023 | 132,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2022 | 12/05/2023 | Altera os incisos e inclui o inciso III ao art. 2º do Projeto, que "estabelece multa para proprietários de imóveis que facilitarem a reprodução e proliferação de mosquitos transmissores de doenças com potencial endêmico." |