Ofício Presidência nº 1601/2023
Data: 16/08/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 16/08/2023 | 311,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 46/2023 | 26/04/2023 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." | |
| Autógrafo nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 46/2023 | 15/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." |