Autógrafo nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Data: 15/08/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem031-23 - Câmara de Conciliação de Precatórios | .docx | 16/08/2023 | 142,6 KB | |
mensagem031-23 - Câmara de Conciliação de Precatórios | 16/08/2023 | 353 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1602/2023
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 1602/2023 | 16/08/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 87/2023 | 07/07/2023 | Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) |