Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 61/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/08/2023
Processo: 3546/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 61/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/08/2023 | 390,7 KB | ||
| Parecer PL 61 2023 | .docx | 16/08/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 61/2023 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando a acessibilidades das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Valinhos e da outras providências. |