Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 15/08/2023
Processo: 4168/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/08/2023 | 392 KB | ||
Projeto de Lei 53_2023 - Parecer | .docx | 15/08/2023 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 22/06/2023 | Altera o art. 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município. |