Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: À PRESIDÊNCIA

Data: 14/08/2023

Processo: 5000/2023

Situação: APROVADO(A)

Autoria: FRANKLIN

Assunto: Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 163/2022, que Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 14/08/2023 273 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 163/2022 02/08/2022 Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 15/08/2023 LEITURA

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