Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/08/2023
Processo: 4710/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/08/2023 | 392 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 81-23 | .docx | 11/08/2023 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 02/08/2023 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto, que "dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos." |