Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 93/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 11/08/2023
Processo: 4824/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/08/2023 | 393,8 KB | ||
| Urgência ao PL 93-23 | .docx | 11/08/2023 | 130,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 93/2023 | 08/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.103, de 25 de outubro de 1972, que institui a Festa Natalina, a fim de estender ao VALIPREV os benefícios dessa Lei, na forma que especifica. (Mens. 33/23) |