Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/08/2023
Processo: 4710/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 277-2023 referente à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 81-2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/08/2023 | 185,3 KB | ||
| Parecer 277-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 81-2023 - suprime parágrafo único do art. 2º | .docx | 10/08/2023 | 67,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2299 | 10/08/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 10/08/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2023 | 02/08/2023 | Suprime o parágrafo único do Art. 2º do Projeto, que "dispõe sobre a assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa no município de Valinhos." |