Despacho nº 2297
Data: 10/08/2023
Processo: 4698/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 89/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 10/08/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 10/08/2023 | 112,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 89/2023 | 10/08/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 275-2023 referente ao Projeto de Lei nº 89-2023 que "Dispõe sobre a contagem de tempo entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de reconhecimento dos benefícios como anuênios, quinquênios, licenças-prêmios e outros aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Valinhos".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |