Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 08/08/2023
Processo: 4638/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 271-2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1-2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 95 - denominação de logradouros.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/08/2023 | 180,1 KB | ||
Parecer 271-2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1-2023 - Inclui o parágrafo único ao art. 95 - denominação de logradouros | .docx | 08/08/2023 | 74,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Despacho nº 2274 | 08/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 08/08/2023 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 | 31/07/2023 | Inclui o parágrafo único ao art. 95 da Lei Orgânica do Município. |