Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 90/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/08/2023
Processo: 4701/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/08/2023 | 392,4 KB | ||
| urgencia e materia PL 90-23 | .docx | 04/08/2023 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 90/2023 | 01/08/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 570.000,00. |