Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 02/08/2023
Processo: 4703/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: VEIGA, ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA", CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FÁBIO DAMASCENO, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2023 | 732,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 09/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2279
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2324
Resposta: 14/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2348
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 22/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 24/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/08/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 09/08/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 09/08/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 10/08/2023 | Parecer Jurídico nº 276-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 75-2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418 de 13-4-2017 -parcelamento de débitos. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 11/08/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2324 | 11/08/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 11/08/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 14/08/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 15/08/2023 | PARECER A EMENDA Nº1 AO PL Nº75/2023 | |
| Despacho nº 2348 | 15/08/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 15/08/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 29/08/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 29/08/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o art. 1º do Projeto, que “Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 75/2023 | 05/06/2023 | Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 08/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 29/08/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |