Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 46/2023
Data: 01/08/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 46/2023 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 01/08/2023 | 290,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 46/2023 | 26/04/2023 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6432/23, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, os informes da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em Virtude de Orientação Sexual." |