Lei Ordinária nº 6488
Data: 18/07/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA, FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL cessao de direito ITBI art 190 e 191 CTM | .doc | 25/07/2023 | 136 KB | |
Arquivo 2 | 14/08/2023 | 366,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 3915 | 29/09/2005 | Revoga incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191 da Lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 178/2022 | 22/08/2022 |
Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
Autoria: VEIGA, FRANKLIN |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 20/07/2023 | 2490 | 1 | 1 | 1 |