Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 18/07/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: VEIGA, FRANKLIN

Assunto: Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL cessao de direito ITBI art 190 e 191 CTM .doc 25/07/2023 136 KB
Arquivo 2 .pdf 14/08/2023 366,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Revoga incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191 da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 178/2022 22/08/2022 Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.

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BOLETIM MUNICIPAL 20/07/2023 2490 1 1 1

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