Lei Ordinária nº 6484
Data: 10/07/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 14/08/2023 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 4040 | 19/09/2006 | Revoga a partir da sub-rogação , pela DAEV S.A., do contrato referido no § 1º do art. 8º desta lei. | |
| Lei Ordinária nº 5583 | 26/12/2017 | em inteiro teor. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 |
Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 10/07/2023 | 2484 | 1 | 1 | 1 |