Moção nº 170/2023
Data: 14/07/2023
Processo: 4459/2023
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MARCELO YOSHIDA, SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA"
Apoio: ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MAYR, MÔNICA MORANDI, THIAGO SAMASSO, TOLOI, TUNICO, VEIGA
Assunto: Moção de Apoio à aplicação de todos os efeitos jurídicos decorrentes do tempo de trabalho dos servidores municipais no interregno de validade da LC nº 173/20, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção - Apoio à nova interpretação sobre a LC 173 | 14/08/2023 | 685 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1323/2023 | 03/08/2023 | Encaminha Moção nº 170/2023 - Moção de Apoio à aplicação de todos os efeitos jurídicos decorrentes do tempo de trabalho dos servidores municipais no interregno de validade da LC nº 173/20, no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, conforme novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 01/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 01/08/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |