Projeto de Lei nº 87/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/07/2023
Processo: 4401/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/08/2023 | 447,1 KB | ||
| mensagem031-23 - Câmara de Conciliação de Precatórios | .docx | 01/08/2023 | 677,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2225
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2328
Resposta: 11/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2329
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2346
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2351
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 15/08/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 87/2023
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 02/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 02/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 10/08/2023 | Encaminha o Parecer Jurídico nº 274-2023, referente ao Projeto de Lei nº 87-2023, de autoria da Prefeita, que Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no Município de Valinhos. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 11/08/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2329 | 11/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 87/2023 de Legislativo para Presidência da CFO 2023/2024 em 11/08/2023 | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | PARECER AO PL Nº87/2023 | |
| Despacho nº 2346 | 15/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 87/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 15/08/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 2351 | 15/08/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 87/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 15/08/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Autógrafo nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023 | 15/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Ofício Presidência nº 1602/2023 | 16/08/2023 | Encaminha Autógrafo nº 95/2023 ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 87/2023 - Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) | |
| Lei Ordinária nº 6492 | 17/08/2023 | Institui no Município de Valinhos a Câmara de Conciliação de Precatórios e dá outras providências. (Mens. 31/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 01/08/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 15/08/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |