Autógrafo nº 88/2023 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Data: 07/07/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem018.23 - PL Transformação DAEV | .doc | 07/07/2023 | 192 KB | |
| mensagem018.23 - PL Transformação DAEV | 07/07/2023 | 363,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1314/2023
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1314/2023 | 07/07/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 88/2023 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23) |