Parecer nº 2 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/07/2023
Processo: 4324/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/07/2023 | 394,1 KB | ||
| Emenda 4 ao Projeto de Lei 66_2023 - Arquivo 1 - Parecer | .docx | 06/07/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 | Altera o § 3º do Art. 3º e o § 5º do Art. 3º do do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |