Parecer nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 06/07/2023
Processo: 4324/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº4 AO PL 66
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER A EMENDA Nº4 PL 66 | 06/07/2023 | 392,6 KB | ||
| PARECER A EMENDA Nº4 PL 66 | .docx | 06/07/2023 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 | Altera o § 3º do Art. 3º e o § 5º do Art. 3º do do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |