Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 03/07/2023

Processo: 3994/2023

Autoria: Presidência da COSP 2023/2024

Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/07/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Despacho .pdf 03/07/2023 111,9 KB

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 13/06/2023 Altera o art. 13 do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.

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