Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/07/2023
Processo: 3634/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/07/2023 | 393,6 KB | ||
| Projeto de Lei 66_2023 - Arquivo 1 - Parecer | .docx | 03/07/2023 | 131,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23) |