Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 03/07/2023

Processo: 3996/2023

Autoria: Presidência da COSP 2023/2024

Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/07/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Despacho .pdf 03/07/2023 112,5 KB

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2023 13/06/2023 Altera o art. 2º e anexo único, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e o art. 13, renumerando-se os artigos subsequentes do Projeto, que “Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública, e sobre o quadro pessoal da DAEV S.A., na forma que especifica.".

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