Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/06/2023
Processo: 3634/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 66/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/06/2023 | 392,7 KB | ||
| PARECER AO PL 66 | .docx | 30/06/2023 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23) |