Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/06/2023
Processo: 3996/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 67/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/06/2023 | 393,5 KB | ||
PARECER A EMENDA Nº01 AO PL Nº67 | .docx | 30/06/2023 | 131,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 67/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 2º e anexo único, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º e o art. 13, renumerando-se os artigos subsequentes do Projeto, que “Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Direta em razão da transformação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, em Empresa Pública, e sobre o quadro pessoal da DAEV S.A., na forma que especifica.". |