Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 30/06/2023
Processo: 3994/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER A EMENDA Nº1 AO PL 66/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 30/06/2023 | 392 KB | ||
PARECER A EMENDA Nº01 AO PL Nº66 | .docx | 30/06/2023 | 131,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 13 do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |