Autógrafo nº 87/2023 ao Projeto de Lei nº 178/2022
Data: 27/06/2023
Autoria: TOLOI, CÉSAR ROCHA, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 178/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL cessao de direito ITBI art 190 e 191 CTM | .doc | 29/06/2023 | 257,5 KB | |
| PL cessao de direito ITBI art 190 e 191 CTM | 29/06/2023 | 330,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 29/06/2023 - Prazo: 20/07/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1312/2023
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 1312/2023 | 29/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 87/2023 ao Projeto de Lei nº 178/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 178/2022 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 178/2022 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a revogação dos incisos II, do artigo 190, e IX, do artigo 191, ambos da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário do Município de Valinhos), na forma que especifica. |