Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 28/06/2023
Processo: 3994/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/06/2023 | 392,8 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 66-23 | .docx | 28/06/2023 | 132,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 13/06/2023 | Altera o art. 13 do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |