Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Data: 27/06/2023
Autoria: TOLOI, CÉSAR ROCHA, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem028.23 - altera lei 4426-09 - programa minha casa minha vida | .doc | 28/06/2023 | 148,5 KB | |
| mensagem028.23 - altera lei 4426-09 - programa minha casa minha vida | 28/06/2023 | 341,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 19/07/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1278/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1278/2023 | 28/06/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2023 | 22/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) |