Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/06/2023
Processo: 4215/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39-2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Decreto Legislativo nº 39-2023 | 11/08/2023 | 390,6 KB | ||
| Parecer ao Decreto Legislativo nº 39-2023 | .docx | 28/06/2023 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1900 | 27/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/06/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 23/06/2023 | Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. |