Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 27/06/2023
Processo: 4313/2023
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ANDRÉ AMARAL, FRANKLIN, MAYR, MÔNICA MORANDI
Assunto: Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Supressão de dispositivo | .docx | 29/06/2023 | 137,4 KB | |
| Supressão de dispositivo | 12/07/2023 | 358,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1903
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1913
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1918
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 30/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1944
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1971
Resposta: 05/07/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 06/07/2023
Resultado: REJEITADO(A)
Complemento: com onze votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Resposta: 06/07/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º do Projeto de Lei, renumerando o parágrafo seguinte.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º do Projeto de Lei, renumerando o parágrafo seguinte.
Autoria: Legislativo |
|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 |
Parecer Jurídico nº 247-2023 referente à Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 66-2023 de autoria da Prefeita que "Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 28/06/2023 |
parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1918 | 28/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 28/06/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 29/06/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 30/06/2023 |
PARECER A EMENDA Nº3 AO PL 66/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1944 | 30/06/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 30/06/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 03/07/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 03/07/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 1971 | 03/07/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/07/2023
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 06/07/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 06/07/2023 |
Despacho à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 66/2023 - Suprime o § 4º e todos os seus incisos, e o § 5ª, ambos do art. 3º, renumerando o parágrafo seguinte do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 66/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências. (Mens. 18/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão COMUNICADO de 2023 | 29/06/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2023 | 06/07/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |