Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 27/06/2023
Processo: 4305/2023
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto, que "Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/06/2023 | 301,5 KB | ||
| Emenda ao PL nº 163-2022 02 | .docx | 27/06/2023 | 123,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Resposta: 03/07/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1960
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/07/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1980
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2231
Resposta: 03/08/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/08/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Requerimento de retirada nº 1101/2023
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 16/08/2023
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 28/06/2023 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 28/06/2023 |
Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 - Altera o art. 1º do Projeto, que "Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 04/07/2023 |
Parecer Jurídico nº 250-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 163-2022 - altera redação do art. 1º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 | 02/08/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2231 | 02/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 02/08/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 163/2022 | 02/08/2022 | Revoga a hipótese de incidência do ITBI previsto no artigo 191 da Lei Municipal 3.915/2005 na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |