Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Data: 23/06/2023
Processo: 4215/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0.
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo de Projeto de Decreto Legislativo | .docx | 23/06/2023 | 140,6 KB | |
| Modelo de Projeto de Decreto Legislativo | 11/08/2023 | 346 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO / COSP
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: (com pedido de regime de urgência)
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável à urgência e matéria
Documento vinculado: Despacho nº 1894
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1897
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39-2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável.
Documento vinculado: Despacho nº 1902
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Redação do Decreto Legislativo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Decreto Legislativo assinado e publicado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Parecer favorável à urgência e matéria | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39-2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Parecer favorável. | |
| Despacho nº 1902 | 27/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 27/06/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2023 - Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. | |
| Decreto Legislativo nº 13/2023 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos processos e-TC-015316/989/16-9 e 016760/989/16-0. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |