Projeto de Lei nº 82/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 22/06/2023
Processo: 4181/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/06/2023 | 235,3 KB | ||
| mensagem028.23 - altera lei 4426-09 - programa minha casa minha vida | .doc | 23/06/2023 | 242 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 27/06/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR / CFO
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à urgência e matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1895
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1896
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL de Lei nº 82-2023
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao PL 82-2023
Documento vinculado: Despacho nº 1901
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Resposta: 27/06/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/06/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2023
Resposta: 28/06/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Parecer favorável à urgência e matéria | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Parecer ao PL 82-2023 | |
| Despacho nº 1901 | 27/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 82/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 27/06/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 | 27/06/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Despacho nº 1896 | 27/06/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 82/2023 de Legislativo para Presidência da CFO 2023/2024 em 27/06/2023 | |
| Ofício Presidência nº 1278/2023 | 28/06/2023 | Encaminha Autógrafo nº 86/2023 ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 82/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) | |
| Lei Ordinária nº 6479 | 03/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com o estabelecido na Medida Provisória nº 1.162/23, e altera a Lei nº 4.426/09, a fim de possibilitar a efetivação do referido programa no âmbito do Município de Valinhos. (Mens. 28/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 27/06/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |