Parecer nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 22/06/2023
Processo: 4120/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 236-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 66-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV em empresa pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 236-2023 - Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 66-2023 - Autoria da Prefeita – Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública | .docx | 22/06/2023 | 71,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 66/2023 | 20/06/2023 | Altera o art. 7º do Projeto, que “Dispõe sobre a transformação do Departamento de Água e Esgoto de Valinhos – DAEV, em empresa pública, a autorização para a outorga dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.”. |